Para fins de cumprimento da legislação de trânsito, os veículos devem ter seus licenciamentos renovados anualmente. O processo de renovação compreende o recolhimento dos impostos, taxas e multas devidas pelo proprietário do veículo, conforme calendário. Junto com o Licenciamento é cobrado o Seguro Obrigatório (DPVAT).
O licenciamento permite a circulação legalizada dos veículos pelas ruas e estradas de todo o país. Ao licenciarem seus veículos, os proprietários recebem um novo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), documento de porte obrigatório.
A falta de Licenciamento acarreta uma série de problemas para o condutor, como apreensão do veículo, multa de R$ 191,54, e sete pontos na carteira (infração gravíssima). Em alguns Estados, o Licenciamento é cobrado no segundo semestre do ano.
Quando fazer
Fique atento ao prazo anual, que varia de acordo com o final da placa. A tabela abaixo é válida para o Estado de São Paulo.
Se o seu veículo é de um outro estado, consulte o Detran local: consulte aqui a lista com relação de links e telefones de informações.
| Final da placa | Mês |
| 1 | Abril |
| 2 | Maio |
| 3 | Junho |
| 4 | Julho |
| 5 e 6 | Agosto |
| 7 | Setembro |
| 8 | Outubro |
| 9 e 0 | Novembro |
| 0 | Dezembro |
Documentos exigidos para o licenciamento
- Licenciamento do ano anterior
- Pagamento do seguro obrigatório do ano vigente
- Comprovante do pagamento do IPVA do exercício anterior e atual
- Comprovante do pagamento de multas, se houver
- Recolhimento da taxa de licenciamento.
Se o seu veículo está licenciado no Estado de São Paulo, consulte aqui os débitos pendentes para fazer o licenciamento. Para os demais Estados, consulte o Detran local (veja aqui a relação completa).